Marca de Pub ou Bistrô Indeferida no INPI: Motivos e Soluções

Você acompanhou o processo por meses e, de repente, o status muda para “Pedido de Registro de Marca Indeferido”. O pânico é imediato. Significa que você perdeu a marca? Que terá que fechar as portas?

Muita calma. O indeferimento é uma negativa técnica do examinador, mas não é a decisão final. A Lei da Propriedade Industrial (LPI) garante o direito de defesa através do Recurso.

Neste artigo, a pinc. explica por que marcas de Bares e Restaurantes são negadas com frequência e o passo a passo para tentar reverter a decisão.

O Que Significa “Indeferido”?

Significa que, na visão do técnico que analisou seu caso, sua marca não cumpre os requisitos legais para ser registrada.

Ele não está dizendo que sua marca é feia ou que seu negócio é ruim. Ele está dizendo que ela fere algum inciso da Lei 9.279/96 (LPI).

O Prazo de Ouro: A partir da publicação do indeferimento na RPI, você tem 60 dias corridos para apresentar um Recurso. Se perder esse prazo, o processo é arquivado definitivamente.

Os 3 Motivos Mais Comuns (Bares e Restaurantes)

No nosso setor, 90% dos indeferimentos caem nestas três categorias:

1. Artigo 124, inciso XIX (Colidência)

“Reprodução ou imitação, no todo ou em parte, de marca alheia registrada…”

É o motivo clássico. O INPI encontrou outra marca parecida com a sua na mesma classe (ou afim).

• Exemplo: Você pediu “Burguer King da Esquina”. O INPI negou por causa do “Burger King”.
• Solução: O recurso precisa provar que as marcas convivem pacificamente sem causar confusão no consumidor (ex: públicos diferentes, visual muito distinto).

2. Artigo 124, inciso VI (Termo Genérico)

“Sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar…”

Você tentou registrar um nome que descreve o produto.

• Exemplo: Tentar exclusividade sobre a marca “Bar Gelado” ou “Pub Rock”. Ninguém pode ser dono da palavra “Pub”.
• Solução: Se sua marca for Mista (com logo), o recurso pode argumentar que você quer proteger o conjunto visual, e não o termo isolado.

3. Erro de Classe (Colidência de Afinidade)

Você registrou seu Bar na Classe 43, mas já existia uma marca igual na Classe 32 (Cervejas). O INPI entende que, se o consumidor ver a cerveja “X” e o bar “X”, vai achar que são do mesmo dono.

• Solução: É complexa. Envolve provar que os segmentos não se misturam no caso concreto.

Para evitar esses erros na origem, sempre consulte nosso Guia de Classes INPI antes de começar.

Vale a Pena Recorrer?

Depende da análise técnica. O recurso não é apenas “pedir por favor”. É uma peça jurídica. Você precisa citar jurisprudência, artigos da lei e convencer um colegiado de que o primeiro examinador errou.

• Custo: Existe uma taxa federal para o Recurso (cerca de R$ 475,00 para MEI/ME com a nova tabela 2025) + honorários do profissional que vai escrever a defesa.
• Tempo: O INPI demora de 12 a 24 meses para julgar um recurso.

Quando NÃO vale a pena

Se você copiou uma marca famosa ou se o nome é idêntico a um concorrente direto na mesma cidade, o recurso provavelmente será negado. Nesse caso, o “Rebranding” (mudar de nome) é a saída mais barata e segura.

Passo a Passo para o Recurso

1. Diagnóstico: Leia o parecer do INPI. Entenda exatamente por que ele negou.
2. Argumentação: Monte a defesa atacando os pontos do parecer. Se ele disse que confunde o consumidor, prove que não confunde.
3. Pagamento da GRU: Emita e pague a guia de Recurso.
4. Protocolo: Suba a petição em PDF no sistema e-Marcas dentro do prazo de 60 dias.

Como Evitar Chegar Nesse Ponto

O melhor recurso é aquele que você não precisa fazer. A maioria dos indeferimentos poderia ter sido evitada com uma Busca de Anterioridade profissional antes do depósito.

Se você fez o processo sozinho seguindo nosso Tutorial Passo a Passo e foi indeferido, não tente fazer o recurso sozinho. A linguagem jurídica é técnica e uma defesa mal feita enterra suas chances.

Conclusão

Ter a marca indeferida é um golpe duro, mas não é o fim da linha. Muitas marcas grandes hoje só existem porque ganharam no recurso.

Se você recebeu a má notícia, a pinc. pode analisar seu caso gratuitamente para dizer se cabe recurso ou se é hora de mudar de nome. Não deixe o prazo de 60 dias vencer.