Qual é a classe obrigatória para registrar uma marca de restaurante no INPI?

A classe obrigatória para registrar uma marca de restaurante no INPI é a Classe NCL 43, que cobre serviços de fornecimento de comida e bebida.

Posso proteger a marca da minha cerveja artesanal apenas registrando na Classe 43?

Não, para proteger a marca da sua cerveja artesanal, você precisa registrar na Classe 32, que é específica para bebidas não alcoólicas e cervejas.

Se eu vendo molhos ou alimentos processados, em qual classe devo registrar minha marca?

Para molhos ou alimentos processados, você deve registrar sua marca na Classe 30, específica para alimentos processados.

Classes INPI para Bares, Restaurantes e Food Service: Guia Completo

Você abriu o sistema do INPI, preencheu seus dados e chegou na tela que pede a “Classe NCL”. É aqui que 70% dos pedidos feitos sem assessoria são indeferidos ou se tornam inúteis.

O INPI não usa o CNAE da sua empresa. Ele usa a Classificação Internacional de Nice, que divide todos os produtos e serviços do mundo em 45 classes.

Se você tem um Restaurante e registra na classe de “Venda de Produtos”, sua marca não protege o serviço de servir comida. Concorrentes podem abrir um restaurante com o mesmo nome e você não poderá fazer nada.

Neste guia técnico da pinc., vamos mapear as classes exatas para o setor de Gastronomia e Food Service.

A Classe Obrigatória: NCL 43 (Serviços)

Se você tem um espaço físico onde as pessoas entram para comer ou beber, ou se você opera um Delivery, esta é a sua casa.

A Classe 43 cobre “Serviços de fornecimento de comida e bebida”. Ela engloba:

Restaurantes, Bistrôs, Cantinas.
Bares, Pubs, Botecos.
Cafeterias e Lanchonetes.
Serviços de Catering e Buffet.
Dark Kitchens (cozinhas fantasmas).

Atenção: A Classe 43 protege o SERVIÇO. Ela impede que outro restaurante use seu nome. Mas ela não impede que uma marca de molho de tomate use seu nome no supermercado.

Infográfico ilustrando a Classe 43 cobrindo o serviço de mesa e atendimento

Onde a confusão começa: Produtos (Classes 29, 30, 32 e 33)

Muitos negócios gastronômicos evoluem. O bar começa a vender sua própria cerveja engarrafada. O restaurante começa a vender seus molhos congelados.

Quando você coloca um produto com a sua marca na prateleira (para o cliente levar ou para vender em terceiros), a Classe 43 não basta. Você precisa cercar as classes de produtos:

Classe 30 (Alimentos Processados)

Essencial para quem vende:

Café em grão/pó (ex: cafeterias que vendem pacote da marca própria).
Molhos, temperos, doces, bolos embalados.
Pizzas congeladas para mercado.

Classe 32 (Bebidas não alcoólicas e Cervejas)

Crítica para Cervejarias Artesanais e Brewpubs. Se você fabrica sua cerveja (mesmo que seja cigana) e coloca seu rótulo, você precisa da Classe 32.

Cervejas, Chopp.
Águas, Sucos, Refrigerantes, Kombuchas.

Classe 33 (Bebidas Alcoólicas - exceto cerveja)

Para quem produz:

Cachaça, Gin, Vodka (Destilados).
Vinho.
Drinks engarrafados prontos para beber (RTD).

O Caso das Franquias e Empórios: Classe 35

Se o seu plano de negócio envolve expansão ou comércio varejista, a Classe 35 entra no jogo.

Franquias: Se você vai vender o modelo de negócio, precisa proteger a marca na classe de “Gestão de Negócios Comerciais”.
Empórios/Mercados: Se você tem um espaço que revende produtos de terceiros (ex: um mercadinho gourmet dentro do restaurante), isso é serviço de comércio.

Leia mais sobre expansão no artigo: Franquia de Bar e Restaurante: Por Que Registro é Obrigatório.

Estratégia de Blindagem (Combo)

Não tente registrar em todas as classes de uma vez se o orçamento for curto. O INPI cobra uma taxa por classe.

Estratégia Recomendada pela pinc.:

Fundação (Prioridade Alta): Registre a Classe 43. É o coração do seu negócio. Sem isso, você não tem restaurante.
Expansão (Prioridade Média): Vai lançar uma cerveja da casa? Registre a Classe 32.
Proteção Defensiva (Prioridade Baixa): Registre classes correlatas para evitar que oportunistas usem seu nome em produtos similares.

O Risco da “Colidência” entre Classes

“Posso registrar meu bar ‘Zeus’ na classe 43 se já existe um chocolate ‘Zeus’ na classe 30?”

Geralmente, sim. O INPI entende que ninguém vai confundir um bar com um chocolate. Porém, se existe uma Cerveja ‘Zeus’ na classe 32, o INPI pode barrar seu Bar ‘Zeus’ na classe 43, pois há afinidade mercadológica. Bebidas e Bares andam juntos.

Para saber se seu nome conflita com outras classes, é obrigatório fazer a Busca de Anterioridade Técnica antes de pagar a taxa.

Resumo para Decisão Rápida

Seu Negócio	Classes Recomendadas
Bar / Restaurante / Delivery	43 (Essencial)
Cervejaria / Brewpub	32 (Produto) + 43 (Local)
Cafeteria com marca própria de café	43 (Serviço) + 30 (Produto)
Franquia de Alimentação	43 + 35

Conclusão

Classificar errado é o jeito mais caro de ter um papel sem valor. Se o INPI deferir sua marca na classe errada, você tem um certificado lindo na parede que não impede seu concorrente de copiar seu serviço.

Não deixe brechas. Na pinc., fazemos a análise de todo o seu ecossistema (serviço, produtos e expansão) para definir a matriz de proteção ideal.