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Walt Disney e os direitos sobre o Mickey Mouse

Em 2024, a Walt Disney Company não poderá mais impedir que outros artistas ou empresas usem a imagem do personagem “Mickey Mouse” criado em 1928, pois esta cairá em domínio público.

Mas o que é domínio público? Pois bem, todo artista é dono da obra que produz, ela é protegida por lei e ninguém pode usá-la ou copiá-la sem autorização. Ocorre que, quando ela cai em domínio público, ela perde esse direito, não havendo mais propriedade alguma sobre ela, podendo ser utilizada de forma livre e gratuita.

Aqui no Brasil, qualquer obra cai em domínio público após 70 anos da morte de seu autor. Já nos Estados Unidos, a atual lei de Direitos Autorais (Copyright Law) estabelece que, passados 95 anos de sua existência, a obra perde seu direito. 

O referido “Mickey”, originado em 1928, trata-se do ratinho do curta-metragem de 1928 “Steamboat Willie”, ou “O Vapor Willie”, que se apresenta em preto e branco, sem suas famosas e atuais luvas. 

Conforme a lei original, o Mickey Mouse de Steamboat Willie deveria cair em domínio público após 56 anos de sua existência, em 1984. Contudo, com todas as mudanças legais ao longo dos anos, este prazo se estendeu para 95 anos. 

Isso quer dizer que, a partir de 2024, quem quiser utilizar a imagem do personagem não precisará pedir permissão, nem pagar royalties, o que significará um estrondo dentro do entretenimento americano. 

Por outro lado, a Disney continuará sendo a detentora dos direitos autorais sobre todas as variações que se seguiram ao longo do tempo, até que cada uma delas atinja a marca de 95 anos. 

Vale relembrar que não é a primeira vez que isso acontece com a Walt Disney Studios, pois o “Ursinho Pooh” e o “Leitão” caíram em domínio público em 2022, e já foram criadas variações muito diferentes de suas versões originais.

Entretanto, se o famoso rato for utilizado de forma associada à empresa Disney, esta poderá alegar uma violação de marca, com a finalidade de manter sua integridade e fama inigualável, tendo em vista que o “Mickey Mouse” é, sem dúvidas, o rosto da “Disney”

 

Nathalia Nobre – @nathinobre

Formada em Direito pela PUCPR, advogada, trabalha com registro de marcas e direito autoral no setor jurídico da PINC.


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