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Política de Privacidade – Pinc

 

A PINC, que tem como missão proteger a criatividade das pessoas, preza pela privacidade de seus clientes, e se compromete a agir de acordo com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, e com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, tanto na coleta quanto no armazenamento dos dados de todos aqueles que optem por utilizar seus serviços.

 

Através deste documento a PINC irá informar aos usuários dos seus sites, meios de comunicação e clientes, como é realizada a coleta de dados, para quais finalidades, se há transferência de dados para terceiros, se há armazenamento de dados, quais são os direitos dos titulares de dados, e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir as informações constantes em seu servidor.

 

Como a empresa se mantém atenta a todas as alterações legislativas, visando sempre proteger os dados de seus usuários, há a possibilidade de que esta política de privacidade seja alterada de forma periódica, pelo que, recomenda-se ao usuário que a consulte constantemente.

 

  1. Quem somos

 

A PINC é uma empresa de propriedade intelectual, que presta assessoria técnica para fins de registro de marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), prova de anterioridade para comprovação de Direito Autoral, auxílio em Sorteio Comercial, Domínio de Site, Registro de Software e Registro Internacional.

 

A união do Direito, com a Tecnologia e Comunicação é o que nos move. Estamos em qualquer lugar em que é possível criar algo, prestando assessoria técnica para proteger a criatividade e fazendo valer os direitos de todos os nossos clientes.

 

  1. Quais dados nós coletamos

 

Os dados pessoais coletados durante a revolução PINC são apenas aqueles estritamente necessários à identificação do cliente para que o serviço pretendido e contratado possa ser executado. Os dados coletados, em sua completude, são: NOME, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, E-MAIL, RG, CPF, TELEFONE e ENDEREÇO, não sendo, em hipótese alguma, coletados dados sensíveis dos usuários, conforme vedação prevista no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Os dados são coletados apenas para que a PINC possa elaborar os documentos necessários, e, consequentemente, prestar os serviços contratados, além de encaminhar informações e atualização pertinentes aos clientes e/ou usuários que assim desejarem.

 

A PINC. também poderá tratar os dados coletados, de modo interno, para apresentar melhorias de experiências e serviços aos seus clientes.

A PINC não irá realizar o tratamento dos dados coletados de forma incompatível com as finalidades aqui informadas, quais sejam, para identificação do cliente, a prestação dos serviços contratados e eventuais encaminhamentos de e-mails informativos.

 

Isto é, o tratamento de dados realizado pela PINC encontra expressa no artigo 7º, V, da Lei Geral de Proteção de Dados (execução do contrato, a pedido do titular dos dados/clientes).

 

O envio de e-mails informativos e/ou novidades na prestação de serviço pela PINC. será encaminhado a todos aqueles que o solicitarem e/ou estiver de acordo, possuindo a previsão legal para o tratamento de dados através do art. 7º, I, da Lei de Proteção de Dados (consentimento do titular).

 

  1. Como armazenamos os dados

 

Todos os dados e informações coletadas do usuário são armazenadas em servidores e software de gestão da PINC., de acordo com as melhores práticas do mercado, em ambientes virtuais seguros, criptografados e com restrição de acesso.

 

Para garantir a segurança dos seus clientes, a PINC contrata apenas fornecedores cujos termos e políticas estejam de acordo com o nível de proteção e segurança exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Contudo, em que pese a diligência com que a PINC armazena os dados do usuário em seus servidores, desde já ela se compromete a informar os usuários com a maior brevidade possível caso ocorra um vazamento de dados, seja dos servidores de terceiros utilizados pela PINC, seja dos servidores da própria PINC, informando de pronto as providências tomadas, bem como aquelas que serão tomadas, além de informar ao usuário os dados que foram vazados, se o vazamento afetou os clientes da PINC., e qual é a extensão do dano.

 

 

  1. Quais são os seus direitos

 

Conforme prevê o artigo 18 da Lei Geral de Proteção de dados, o titular de dados, no caso o cliente e/ou usuário dos serviços da PINC., tem o direito de requerer, a qualquer momento:

 

  1. a confirmação da existência de tratamento de dados,
  2. o acesso aos dados,
  3. a correção de dados incompletos,
  4. a anonimização, bloqueio ou e eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  5. a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
  7. a informação das entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. revogação do consentimento.

 

Como a PINC realiza o armazenamento de dados apenas para fins da execução do contrato, isto é, a partir da contratação e da expressa vontade/solicitação do titular dos dados/cliente, qualquer retificação e/ou exclusão dos dados do sistema da PINC podem ser solicitados pelos próprios clientes a qualquer hora.

 

É garantido ao cliente que os direitos sejam exercidos a qualquer tempo, e de forma gratuita.

 

Então, havendo qualquer pedido de retificação/exclusão/acesso a sua própria informação, o titular pode entrar em contato a partir do contato@pinc.com.br ou do meio de comunicação que já mantenha com o time da PINC.

 

  1. Compartilhamento de dados

 

A PINC não realiza o compartilhamento de dados de seus usuários com terceiros que não se façam necessários à prestação do serviço contratado.

 

Isto é, há o compartilhamento de dados com as Autarquias e Agências governamentais que se façam necessárias (como o INPI), software de gestão da PINC., colaboradores internos, a instituição financeira e/ou o meio que se fizer necessário para a cobrança dos valores contratados, não estando, contudo, limitado a esta lista ilustrativa

 

Eventual publicização de dados, a partir de Publicações em Diário Oficial referente aos processos administrativos de registro de marca, não são de responsabilidade da PINC, visto que se trata de condição formal do próprio procedimento previsto em Lei e regulamentos.

 

  1. Reclamação para a ANPD

 

 

Caso o usuário se sinta lesado de alguma forma quanto ao tratamento de seus dados, e sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

 

  1. Dúvidas? Entre em contato com a gente

 

Caso você ainda tenha ficado com alguma dúvida em relação a esta política de proteção de dados, ou a respeito de como os seus dados são tratados durante a revolução PINC, pode entrar em contato com a nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail contato@pinc.com.br.

 

Nos colocamos sempre a disposição para eventuais dúvidas.

 

Lembrando que você cria, a PINC protege – não apenas a sua criatividade, mas também os seus dados.