Restaurante Sem Registro de Marca: 7 Problemas Jurídicos Reais

Você abre as portas, serve comida boa, atende bem e o boca a boca começa. O faturamento cresce. Você reinveste tudo na reforma. A vida parece ótima.

Até que, numa terça-feira qualquer, chega um envelope: uma Notificação Extrajudicial por uso indevido de marca. O prazo? 48 horas para tirar seu letreiro e apagar seu Instagram.

Parece filme de terror? É a realidade de centenas de restaurantes brasileiros todos os meses.

Neste artigo, a pinc. lista os 7 problemas reais (e caros) que acontecem quando você opera um restaurante apenas com CNPJ, sem o registro no INPI.

1. Perda Imediata da Identidade

O problema mais óbvio e doloroso. Se alguém registrou a marca antes de você (mesmo que tenha aberto depois), essa pessoa é a dona. A lei brasileira (LPI 9.279/96) é clara: a propriedade é de quem registra.

Você será obrigado a:

• Trocar a fachada.
• Jogar fora cardápios e uniformes.
• Mudar o domínio do site.
• Explicar para os clientes que “não mudou de dono, só de nome”.

2. Bloqueio nas Redes Sociais (O “Apagão”)

O dono da marca registrada não precisa nem te processar. Ele pode denunciar seu perfil no Instagram e Facebook por violação de Propriedade Intelectual. A Meta (dona do Instagram) costuma derrubar a conta denunciada em poucos dias, sem aviso prévio. Você perde todos os seguidores e o histórico de posts da noite para o dia.

3. Banimento dos Apps de Delivery (iFood/Rappi)

Para Dark Kitchens e Delivery, isso é sentença de morte. As plataformas de entrega têm políticas rígidas de Brand Protection. Se receberem uma denúncia com o certificado do INPI, seu restaurante é removido da plataforma. Todo o seu histórico de avaliações (aquelas 5 estrelas suadas) desaparece.

Se isso te preocupa, leia nossa análise específica: Registrar Marca de Food Truck e Delivery Vale a Pena?.

4. Indenização por Uso Indevido

Além de ter que parar de usar o nome, você pode ter que pagar pelo tempo que usou “ilegalmente”. Os tribunais têm condenado restaurantes a pagar indenizações por danos materiais (lucros que o dono da marca deixou de ganhar) e danos morais. Os valores variam de R$ 10.000,00 a cifras milionárias.

O custo do processo judicial é infinitamente maior que o custo do registro. Veja os valores reais aqui: Quanto Custa Registrar Marca de Restaurante.

5. Impossibilidade de Franquear

Você criou um modelo de sucesso e quer expandir? Esqueça. A Lei de Franquias exige que você tenha, no mínimo, o protocolo do pedido de registro no INPI. Nenhum investidor sério vai comprar uma franquia de uma marca que não existe juridicamente.

6. Crime de Concorrência Desleal

Em casos extremos, se ficar provado que você sabia da existência da outra marca e copiou para desviar clientela, isso pode configurar crime (Art. 195 da LPI), com pena de detenção ou multa.

Se você acha que alguém está copiando você, a situação se inverte. Mas você só pode se defender se tiver o registro. Saiba como agir em: Nome de Restaurante Copiado: O Que Fazer.

7. Desvalorização na Venda (Valuation)

Um restaurante com marca registrada vale “X”. Um restaurante sem marca vale apenas o preço dos equipamentos usados (geladeiras e fogões). O “fundo de comércio” (Goodwill) está atrelado à reputação da marca. Sem o registro, você não pode vender a reputação, porque ela não é sua.

O Risco Vale a Economia?

Muitos empresários economizam a Taxa Única do INPI (cerca de R$ 440,00 para MEI/ME) achando que estão sendo espertos. Mas operam com uma “espada na cabeça”.

A regularização não é burocracia. É a fundação do seu negócio.

Não espere a notificação chegar. Verifique agora se sua marca ainda está disponível e inicie o processo. Leia nosso Guia Completo de Registro para Restaurantes e proteja seu patrimônio.