O Registro de Software no Brasil vale nos EUA e Europa?

Sua startup nasceu no Brasil, mas seu cliente está no mundo. Você vai lançar seu SaaS em inglês, cobrar em dólar e hospedar na AWS da Virgínia.

A dúvida jurídica que surge é: “Eu preciso registrar meu software em cada país que eu for vender? Vou gastar uma fortuna com advogados internacionais?”

A resposta curta é: Não. A resposta longa (e lucrativa) é o que vamos explicar agora.

Diferente de patentes ou marcas, o mundo jurídico criou um “Fast Pass” para softwares. O registro que você faz aqui no Brasil, pagando em reais, tem validade jurídica em Nova York, Londres, Tóquio e Berlim.

O “Pulo do Gato”: Convenção de Berna

O conceito chave aqui é que Software é tratado como Literatura (Direito Autoral/Copyright), não como invenção industrial.

Existe um tratado internacional chamado Convenção de Berna, assinado por 176 países (incluindo Brasil, EUA, toda a União Europeia, China e Japão). A regra básica desse tratado é o Princípio da Proteção Automática:

A proteção dos direitos autorais não deve depender de nenhuma formalidade. O direito nasce com a criação da obra.

Isso significa que, legalmente, seu código já é protegido no mundo todo assim que você o escreve. Porém, como provar que você escreveu aquele código antes do hacker russo que copiou seu sistema?

O Certificado do INPI como Prova Internacional

É aqui que entra o Registro de Software Brasileiro. Ele serve como uma Prova de Anterioridade com Fé Pública.

Se houver uma disputa judicial nos EUA, você apresenta o Certificado do INPI traduzido. O juiz americano é obrigado (por força dos tratados internacionais) a aceitar aquele documento como prova válida de que você era o dono daquele código na data X.

Ou seja: Com um investimento baixo em reais no INPI, você garante uma blindagem em dólares.

A Pegadinha: Código vs. Marca (Atenção!)

É vital não confundir as coisas.

1. O Código (Software): Tem proteção Mundial Automática. O registro no Brasil basta.
2. O Nome e Logo (Marca): Tem proteção Territorial. O registro no Brasil NÃO vale fora.

Exemplo Prático: Se você criar o “SuperCRM”:

• O código-fonte do SuperCRM registrado no Brasil está protegido nos EUA. Ninguém pode copiar o sistema.
• Mas o nome “SuperCRM” não está. Se você não registrar a marca lá fora (no USPTO ou via Protocolo de Madri), um americano pode lançar um software com o mesmo nome (desde que o código seja diferente).

Se você vai internacionalizar, sua estratégia deve ser mista: Proteja o Software aqui no Brasil (barato) e foque o orçamento internacional para proteger a Marca nos países-alvo.

Quando vale a pena registrar direto nos EUA?

Embora o registro brasileiro seja válido, algumas startups que estão captando investimento Series A ou B nos Estados Unidos optam por fazer o registro de copyright também no US Copyright Office.

Isso não é sobre validade, é sobre Estratégia Processual. Nos EUA, ter o registro local facilita pedir liminares e indenizações punitivas (statutory damages) sem precisar provar o prejuízo real. Mas para 99% das empresas em estágio inicial, o registro brasileiro é a proteção ideal de custo-benefício.

Conclusão

O mundo é o seu mercado, mas a burocracia pode ser local. Use a vantagem da legislação de Direito Autoral a seu favor. Garanta a titularidade do seu código no INPI e escale sua operação global com a segurança de que seu ativo está blindado em 176 países.

Vai vender para fora? Não gaste dólares desnecessários. Fale conosco para registrarmos seu software no Brasil com validade global.