Patente vs. Registro de Software: Por que você (provavelmente) não consegue patentear seu App

Essa é a frase que mais ouvimos de fundadores de startups: “Criei um app revolucionário que conecta passeadores de iguanas. Quero patentear a ideia para ninguém copiar.”

É um balde de água fria, mas precisamos avisar: Você não vai conseguir uma patente. E a boa notícia é: Você não precisa dela.

No Brasil (e na maioria do mundo), software puro não é considerado invenção industrial. Ele é considerado obra intelectual. Neste artigo, a pinc. explica a diferença técnica e te mostra qual o caminho certo para blindar sua tecnologia.

A Regra do Artigo 10 da LPI

A Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) é direta. No Artigo 10, ela lista o que NÃO é considerado invenção:

V - programas de computador em si;

Para o INPI, o código do seu aplicativo é comparável a um livro ou uma música. É uma expressão de linguagem. Por isso, a proteção correta é o Registro de Programa de Computador (RPC), baseado no Direito Autoral, e não a Patente.

Se você está confuso sobre qual proteção se aplica ao seu negócio, peça uma análise técnica gratuita para nossa equipe antes de iniciar qualquer processo burocrático.

A Exceção: “Invenção Implementada por Computador”

Existe uma única brecha onde o software pode virar patente. É quando ele não é apenas um código rodando num PC ou celular, mas sim parte integrante de uma máquina física que gera um “efeito técnico novo”.

Exemplos de Patente de Software (Raros):

• O software que controla a injeção eletrônica de um motor.
• O algoritmo que faz uma máquina de ressonância magnética focar a imagem.

Exemplos de Software Comum (Não Patenteável):

• Um Marketplace (Uber, iFood).
• Um CRM ou ERP.
• Uma Fintech ou Rede Social.

Se o seu software roda em um hardware padrão (smartphone, servidor AWS), ele é Direito Autoral, ponto final.

Por que o Registro de Software é melhor que a Patente?

Para quem tem uma Startup de tecnologia, o Registro de Software (RPC) é infinitamente mais vantajoso estrategicamente:

1. Velocidade

Uma patente no Brasil demora de 5 a 10 anos para ser analisada. Em 10 anos, seu software já virou peça de museu. O Registro de Software sai em média em 2 a 4 semanas. É a velocidade que o mundo digital exige.

2. Custo

Manter uma patente custa caro (anuidades crescentes). O Registro de Software tem taxa única e validade de 50 anos.

3. Proteção Internacional

Como explicamos no nosso Guia Completo de Registro de Software, o registro autoral é válido automaticamente em 176 países (Convenção de Berna). A patente teria que ser depositada país por país, custando uma fortuna em dólares.

”Mas como eu protejo a funcionalidade?”

Se você não tem patente, o concorrente pode copiar a função do seu app? Sim. Se você criou o “Uber”, qualquer um pode criar o “99”. A funcionalidade (chamar carro via GPS) é livre.

O que o concorrente NÃO pode fazer é copiar o seu código-fonte, suas telas (interface) ou roubar sua base de dados. É nisso que o Registro de Software foca: ele prova que VOCÊ escreveu aquele código primeiro. Se o concorrente lançar algo igual, e a perícia provar que ele copiou suas linhas de comando (plágio), ele cai.

Conclusão

Não perca tempo e dinheiro tentando patentear o inpatenteável. A segurança jurídica da sua startup está no Registro de Software e na proteção da sua Marca.

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