Posso alugar minha marca para outros?

Sim. O contrato chama-se 'Licenciamento de Uso de Marca'. Você (franqueador) permite que terceiros usem seu nome, layout e sistema em troca de royalties ou comissão, mantendo o controle da qualidade.

Preciso ter a marca registrada para franquear?

É obrigatório. A Lei de Franquias (13.966/19) exige que o franqueador seja titular da marca ou tenha o pedido de registro no INPI. Sem isso, o contrato pode ser anulado e você pode ter que devolver o dinheiro dos franqueados.

Como proteger minha marca dos franqueados?

Com um contrato rígido e o registro no INPI. Se um franqueado começar a 'sujar' seu nome ou não pagar, você rescinde o contrato e usa o registro da marca para tirar o letreiro dele imediatamente.

Licenciamento de Marca para 'Bancas': Como franquear seu nome de aposta com segurança

O mercado regulado de 2026 criou um funil: As licenças federais são caras (milhões de reais). O pequeno bicheiro ou dono de banca de bairro não consegue pagar. Mas ele tem o ponto físico e o cliente na mão.

Aí nasce a oportunidade de Consolidação. Você, que é um operador médio/grande e obteve a licença e o domínio .bet.br, pode licenciar sua bandeira para esses pequenos operadores. É como o McDonald’s: você fornece a marca, o sistema e a legalidade. Eles fornecem o trabalho local.

Mas para vender franquia, você precisa ser dono da marca. Neste artigo, a pinc. mostra como escalar sua Bet através do licenciamento seguro.

O Ativo “Marca” na Franquia

Quando alguém compra uma franquia, ele está comprando essencialmente duas coisas:

Know-how/Tecnologia (o sistema de aposta).
Reputação (a Marca que o cliente confia).

Se você não tiver a marca registrada no INPI, você está vendendo fumaça. Qualquer franqueado insatisfeito pode processar você dizendo: “Ele me vendeu uma franquia de uma marca que nem era dele!” A justiça anula o contrato e você quebra.

Estruturando o Contrato de Licenciamento

Para operar nesse modelo, você precisa de um Contrato de Licenciamento de Marca e Tecnologia. Nesse contrato, cláusulas vitais dependem do INPI:

Território: Você pode definir que o Franqueado A só pode usar sua marca na Zona Norte de SP.
Royalties: O pagamento pelo uso da marca. (Para enviar royalties para fora ou deduzir imposto, o contrato precisa ser Averbado no INPI).
Padrão Visual: O franqueado deve seguir seu manual de marca. Se ele fizer um banner feio que queime seu filme, ele perde a licença.

O Perigo da “Banca Rebelde”

O maior risco da franquia é o ex-franqueado que “vira a casaca”. Ele aprende o negócio, cancela o contrato com você, mas continua usando sua fachada e seu nome para enganar os clientes antigos.

Se você tem o registro no INPI, isso é resolvido com uma liminar rápida. Se você não tem, ele pode continuar usando seu nome por anos, desviando sua clientela e destruindo sua reputação, enquanto a justiça discute quem tem razão.

Conclusão

O jogo virou Business. Se você quer ser o “Rei das Bancas” na sua região, você precisa agir como uma corporação. O registro da marca é a base jurídica para você criar um exército de afiliados e franqueados trabalhando pelo seu crescimento.

Quer expandir sua operação de apostas via franquias? Regularize sua marca no INPI primeiro. Sem registro, não existe expansão segura.