Golpe do Boleto INPI: Como diferenciar uma fraude de uma notificação real?

Você abriu sua caixa de correio (ou seu e-mail) e lá está: uma correspondência oficial, com brasão da república, códigos de barras e um tom de ultimato. O texto diz algo como: “Taxa de Manutenção de Marca - Vencimento Imediato - R$ 498,00”. Ou: “Pagamento de Publicação de Oposição”.

O remetente tem um nome pomposo: “Associação Nacional de Marcas”, “Instituto de Propriedade”, “Agência de Registro”.

Seu instinto é pagar para não perder a marca. Pare agora. Você provavelmente está sendo vítima do Golpe do Boleto de Marcas.

Neste artigo, a pinc. te ensina a separar o joio do trigo e protege o caixa da sua empresa.

A Regra de Ouro: O INPI é Passivo

Grave esta regra: O INPI nunca te cobra. É você quem paga o INPI.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial não envia boletos, não manda cartas de cobrança e não telefona pedindo PIX. Para pagar qualquer coisa ao governo (seja o registro inicial, o decênio ou uma taxa de defesa), VOCÊ precisa entrar no site, fazer login e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Se a guia chegou até você sem você pedir, ela não é oficial.

O “Modus Operandi” da Fraude

Essas empresas operam numa zona cinzenta. Elas baixam seus dados (que são públicos no site do INPI assim que você pede o registro) e enviam uma cobrança que parece oficial.

Geralmente, no rodapé, em letras minúsculas, diz: “Pagamento facultativo referente à manutenção de cadastro em nosso banco de dados privado”.

Juridicamente, eles dizem que é uma “oferta de serviço”. Na prática, é um design feito para enganar o empreendedor desatento que acha que está pagando uma taxa federal.

Boleto Falso vs. Notificação Real (A Diferença)

Nos artigos anteriores, falamos que você deve ficar atento a e-mails de escritórios avisando sobre Oposição. Como diferenciar o alerta real do golpe financeiro?

1. O Alerta Real (Válido)

• O que diz: “Sua marca sofreu uma oposição. Você tem prazo para responder.”
• O que pede: Geralmente pede para você entrar em contato para contratar o serviço de defesa.
• Tem boleto? Não. O advogado sério primeiro analisa seu caso, depois envia uma proposta de honorários.

2. O Golpe do Boleto (Inválido)

• O que diz: “Taxa de Publicação”, “Taxa de Deferimento”, “Taxa de Manutenção Anual”.
• O que pede: Pagamento imediato.
• Tem boleto? Sim, já vem anexado.

Resumo: Se o e-mail pede para você contratar um serviço, é uma prospecção (chata, mas válida). Se o e-mail finge ser uma taxa do governo e já manda a conta, é cilada.

As Taxas Reais que Você Vai Pagar

Durante o processo de registro, existem basicamente duas taxas obrigatórias para a maioria das pessoas:

1. Pedido de Registro (Código 389): Paga no início (~R$ 142 a R$ 355).
2. Expedição de Certificado (Primeiro Decênio): Paga só no final, se a marca for aprovada (~R$ 290 a R$ 745).

Qualquer valor intermediário (taxa de manutenção mensal, taxa de anuidade, taxa de publicação) não existe no procedimento padrão do INPI para marcas.

O Que Fazer com o Boleto?

1. Não pague.
2. Leia as letras miúdas. Procure termos como “facultativo” ou “associação privada”.
3. Jogue no lixo.
4. Consulte seu processo no INPI. Entre no site oficial e veja se há alguma exigência real pendente.

Conclusão

Proteger sua marca exige vigilância, mas não exige pagar chantagens. O sistema do INPI é burocrático, mas é transparente quanto aos custos. Se alguém está te cobrando uma “taxa surpresa”, desconfie.

Recebeu uma cobrança suspeita e está na dúvida se deve pagar? Envie uma foto do boleto pra gente. Nós validamos se é oficial ou golpe (sem custo).