Recebi aviso de Oposição, mas o INPI diz 'Aguardando Exame de Mérito'. É Golpe?

Você registrou sua marca. Toda terça-feira você entra no site do INPI e vê o status verde e tranquilo: “Aguardando exame de mérito”.

De repente, seu celular apita. Um e-mail de um escritório de advocacia (que você nunca ouviu falar) diz: “URGENTE: Sua marca sofreu uma OPOSIÇÃO. Contrate nossa defesa agora.”

Você corre para o site do governo. Digita seu processo. E lá está ele, inalterado: “Aguardando exame de mérito”. Nenhuma linha vermelha, nenhum alerta.

A reação lógica é: “Isso é golpe. Estão tentando me vender medo.”

Respire fundo. Especialistas em Propriedade Intelectual alertam: Essa divergência não é necessariamente uma fraude. É uma falha técnica de comunicação do sistema do governo versus a velocidade dos robôs privados. Ignorar esse e-mail pode custar o registro da sua marca.

Neste artigo, a pinc. explica o “status fantasma” e ensina a encontrar a prova real escondida no sistema.

O “Delay” do Sistema: Por que o aviso chega antes?

A confusão ocorre devido ao fluxo de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

1. O Protocolo (Tempo Real): Quando um concorrente protocola uma Oposição contra você, isso entra no banco de dados do INPI instantaneamente.
2. A Atualização Visual (Lenta): O status principal lá no topo da página (“Aguardando exame…”) só costuma mudar quando a oposição é publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI), o que pode levar semanas.

A Guerra dos Robôs

Escritórios de monitoramento usam softwares (crawlers) que varrem o protocolo do INPI 24 horas por dia. Eles detectam a entrada do documento minutos após o envio.

Por isso, o vendedor te manda o e-mail hoje, baseando-se no protocolo bruto. Mas o site do INPI só vai te mostrar o aviso visualmente na próxima terça-feira (ou depois).

Veredito: A abordagem comercial pode ser agressiva (e chata), mas a informação de que existe uma oposição frequentemente é verdadeira.

O Segredo do “Serviço 332”

Para confirmar se é verdade sem clicar em links suspeitos de e-mail, você deve fazer a “autópsia” do processo no site oficial.

O status principal pode mentir, mas a Lista de Petições nunca mente.

Siga o passo a passo da verdade:

1. Acesse o Sistema de Busca de Marcas do INPI.
2. Digite o número do seu processo.
3. Clique no número para abrir os detalhes.
4. Não olhe para o topo. Role a página até o final, na seção “Petições”.
5. Procure na lista pelo código: 332 – Petição de Oposição.

Se o código 332 estiver lá, a oposição é real. O relógio começou a contar, mesmo que o status lá em cima ainda esteja verde.

O Que é, afinal, uma Oposição?

Receber uma oposição não significa que sua marca foi negada (ainda). Significa que um terceiro (concorrente ou empresa grande) levantou a mão e disse ao INPI: “Ei, INPI! Não aprove a marca desse cara porque ela copia a minha e vai confundir o cliente.”

Geralmente, eles se baseiam no Artigo 124 da LPI (Lei 9.279/96), que proíbe marcas que reproduzam ou imitem outras já registradas no mesmo nicho.

O status “Aguardando exame de mérito” continua aparecendo porque o juiz do INPI (examinador) ainda não pegou seu processo para ler. Ele vai esperar a sua defesa para julgar tudo de uma vez.

O Perigo do Prazo (Art. 158)

Aqui mora o risco de achar que é golpe e deletar o e-mail.

Pelo Artigo 158 da LPI, a partir do momento que a oposição é publicada, você tem 60 dias para apresentar sua defesa (chamada de Manifestação).

Se você confiar apenas no status visual e demorar para perceber, pode perder dias preciosos desse prazo. Se não responder (o que chamamos de “Revelia”), o examinador vai julgar o processo ouvindo apenas o lado do seu concorrente. As chances da sua marca ser indeferida (negada) sobem drasticamente.

Recebi o e-mail. O que faço agora?

1. Não entre em pânico. Oposição é parte do jogo, especialmente se sua marca é boa.
2. Não pague boletos que venham anexados nesses e-mails. O INPI não manda boleto por e-mail.
3. Verifique o Código 332 no site oficial (como ensinamos acima).
4. Baixe a Oposição: Na mesma lista de petições, há um ícone de PDF. Baixe e leia o que o concorrente está alegando.

A Pinc resolve a burocracia

Responder a uma oposição exige argumentos jurídicos, não emocionais. Não adianta escrever “eu preciso da marca para trabalhar”. Você precisa provar tecnicamente que não há confusão entre os nomes.

A pinc. analisa a petição do seu concorrente e te diz a verdade: se a oposição dele é forte (e você deve mudar de marca) ou se é apenas barulho (e vamos ganhar na defesa).